"Polícia Federal desmantela quadrilha de venda de sentenças e prende cinco por assassinato de advogado em disputa milionária"

A Polícia Federal (PF) prendeu cinco pessoas nesta quarta-feira, 28 de maio de 2025, em uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo tribunais do Mato Grosso e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As prisões estão diretamente relacionadas ao assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT)

Contexto do Caso

Assassinato de Roberto Zampieri: O advogado foi morto a tiros em frente ao seu escritório, sendo considerado peça central nas investigações sobre corrupção e venda de decisões judiciais. O crime teria sido motivado por uma disputa agrária envolvendo uma propriedade avaliada em cerca de R$ 100 milhões.

Investigação: A apuração do homicídio revelou, através de mensagens encontradas no celular de Zampieri, indícios de um esquema de compra e venda de sentenças judiciais. O material foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou suspeitas de pagamento de propina a desembargadores e assessores de ministros do STJ.

Esquema Criminoso

Organização criminosa: As investigações apontam para a existência de uma organização especializada em espionagem e homicídios sob encomenda, com atuação também em corrupção judicial. O grupo, denominado C4 (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos), tinha até tabela de preços para execuções.

Envolvidos: O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo foi identificado como o suposto mandante do assassinato, motivado por disputa de terras. O coronel do Exército Luiz Caçadini teria intermediado o contato entre o mandante e os executores. Antônio Gomes da Silva, apontado como matador de aluguel, confessou o crime. Hedilerson Barbosa seria o proprietário da arma utilizada no assassinato.

Ações da PF

Mandados cumpridos: Foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva, quatro de monitoramento eletrônico e seis de busca e apreensão, abrangendo os estados de Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. Também foram impostas medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato entre investigados, apreensão de passaportes e bloqueio de bens.


Coordenação: As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, devido ao envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

Desdobramentos

Corrupção no Judiciário: O caso expôs suspeitas de corrupção envolvendo desembargadores e ministros do STJ, com pagamentos de propina em troca de decisões judiciais favoráveis. O inquérito segue em andamento, com novas diligências e possíveis desdobramentos sobre a participação de outros agentes públicos e privados.

Sigilo: Os nomes completos dos presos, além dos já identificados publicamente, não foram divulgados oficialmente pelas autoridades até o momento.

Em resumo, a operação da PF revelou um esquema sofisticado de corrupção judicial e homicídios por encomenda, tendo como pivô o assassinato do advogado Roberto Zampieri. As investigações continuam, com expectativa de novos desdobramentos envolvendo integrantes do Judiciário e outros setores ligados ao esquema.

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Boa notícia: Indústria cresce em 12 locais em agosto e seis superam pré-pandemia

O setor industrial nacional teve alta em 12 dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-Regional), na passagem de julho para agosto. O resultado mostra que seis locais já superaram o patamar pré-pandemia da covid-19: Amazonas (7,6%), Pará (5,5%) Ceará (5%), Goiás (3,9%), Minas Gerais (2,6%) e Pernambuco (0,7%) estão acima do nível de produção de fevereiro de 2020.


Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A produção industrial nacional cresceu 3,2% em agosto, quarta alta seguida. O gerente da pesquisa, Bernardo Almeida, explicou que esse resultado está ligado à reabertura e à flexibilização do isolamento social. “A pesquisa reflete, em grande medida, a ampliação do movimento de retorno à produção de unidades produtivas, após paralisações e interrupções por conta da pandemia”.

Na comparação com agosto de 2019, a produção industrial apresentou queda de 2,7%, com retração de nove dos 15 locais pesquisados.

A PIM-Regional apontou que o Pará teve a maior alta na produção em agosto, com 9,8%. A taxa dá ao estado o segundo lugar em influência no resultado geral. “É a terceira taxa positiva consecutiva do Pará, com ganho de 18,2% nesse período”, disse, em nota, Almeida, acrescentando que o índice foi influenciado pelo desempenho do setor de extração mineral, que equivale a aproximadamente 88% da produção industrial paraense.

Segundo o IBGE, a indústria de São Paulo continua como maior influência da série de altas do setor. Em agosto, o aumento foi 4,8%. “O setor de veículos puxa o resultado, já que é bastante atuante na indústria paulista”, afirmou Almeida, citando também o bom desempenho do setor de máquinas e equipamentos. São Paulo acumula a quarta taxa positiva consecutiva, somando 39,8% no período. Entretanto, ainda está 0,6% abaixo do período pré-pandemia,

O Rio de Janeiro apresentou alta de 3,3%, a sétima maior taxa no mês, mas a terceira maior influência no resultado nacional. “Este índice foi puxado pelo setor de derivados do petróleo, mais especificamente, o refino. A metalurgia também ajudou”, disse o gerente da pesquisa.

Também é a quarta taxa positiva consecutiva da indústria fluminense, com acumulado de 19,1% no período. Segundo a pesquisa, o Rio está quase alcançando o patamar de fevereiro de 2020, estando 0,1% abaixo do nível de produção pré-pandemia.

Por outro lado, Pernambuco (-3,9%) e Espírito Santo (-2,7%) tiveram as maiores quedas no mês. A produção industrial pernambucana, após três meses de altas que somaram 40,3%, caiu por conta do resultado mais baixo do setor de bebidas, muito atuante dentro do estado. Ainda assim, Pernambuco está na lista de locais que superaram o nível de fevereiro. Minas Gerais, com variação de negativa de 0,4%, completa a lista de quedas.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: Agencia Brasil

Mulher que acusa Neymar não citou camisinha em 1º depoimento

Caso Neymar

A suposta vítima esteve com a delegada Juliana Lopes Bussacos no dia 31 de maio, antes de o caso se tornar público

Por: Folhapress

Najila Trindade Mendes de Souza, modelo que acusa o jogador Neymar de estuproFoto: Reprodução/SBT

No primeiro depoimento que prestou à Polícia Civil sobre a acusação de abuso sexual contra Neymar, Najila Trindade não citou que o jogador teria se negado a usar camisinha no encontro dos dois em um hotel em Paris, no dia 15 de maio. Ela diz que foi vítima de estupro e agressão.

A suposta vítima esteve com a delegada Juliana Lopes Bussacos no dia 31 de maio, antes de o caso se tornar público. A reportagem teve acesso ao teor do primeiro depoimento à polícia, quando Najila, 26 anos, registrou o boletim de ocorrência.


No relato, ela afirmou que "Neymar chegou por volta das 20h no hotel, aparentemente embriagado". O depoimento informa que eles "começaram a trocar carícias, contudo, em determinado momento, ele passou a desferir tapas nas nádegas, quando a vítima pediu para ele parar".

A transcrição do depoimento de Najila diz que Neymar parou após os apelos, mas, depois, "novamente começou a lhe desferir mais tapas, agora com maior intensidade. A vítima disse que, nesse momento, pediu para que Neymar parasse, dizendo 'para, está me machucando', contudo ele ignorou, 'pegou-a' força, puxou seus cabeços e, mediante violência, praticou relação sexual contra sua vontade".

Uma semana depois, na sexta (7), ela prestou um novo depoimento. Segundo a TV Globo, Najila afirmou na delegacia que, após trocarem carícias, Neymar deu tapas nela. Depois, disse que o questionou sobre ele ter camisinha.

Segundo a Globo, Najila relatou no depoimento do dia 7 de junho que afirmou ao jogador que, sem preservativo, não haveria a penetração. De acordo com a suposta vítima, Neymar a segurou com força no quadril e fez sexo com ela sem consentimento.

A versão é igual à dada por ela na quarta (5), em entrevista ao SBT, na sua primeira declaração pública desde que registrou a ocorrência. "Fui vítima de estupro. Agressão juntamente com estupro", afirmou. Najila disse na entrevista ter alertado a Neymar que não queria ser penetrada, já que ele estava sem preservativo. Antes, ela disse que havia reclamado que o jogador estava agressivo. Ele ignorou seus apelos, segundo a suposta vítima.

Ao SBT, Najila disse que Neymar chegou agressivo ao hotel onde ela estava. Afirmou que, além de agredi-la com tapas, ele consumou o ato sexual mesmo após apelo dela para que ele parasse. "Ele estava agressivo, totalmente diferente daquele cara que conheci nas mensagens. A gente começou a trocar carícias, ficar e se beijar. Ele me despiu. Até aí, tudo bem. Só que depois ele começou a me bater", afirmou.

"Nos primeiros [atos agressivos], ok. Só que depois começou a me machucar muito. Falei: 'para, está doendo'. Ele falou: 'desculpa, linda'. Continuamos. Falei: 'você trouxe preservativo?' Ele disse que não. 'Então não vai acontecer nada além disso'. Ele não respondeu nada. Ele me virou, cometeu o ato [sexual] e continuava batendo na minha bunda, violentamente. Foi rápido, eu me virei e saí do quarto. Eu falei: 'para, para, para'. Ele não se comunicava. Só agia", explicou Najila.

Mais de uma vez, ela afirmou que Neymar havia entendido o pedido para parar.
"Depois, quando me levantei e fui ao banheiro, não acreditei. Fiquei estarrecida. Não consegui falar nada para ele, não consegui xingar, não consegui falar nada para ele. Depois ele levantou, foi para o banheiro. Ele entrou por uma porta, eu saí pela outra", completou.

No primeiro depoimento, assim como fez na entrevista, ela relatou que houve um segundo encontro com Neymar. No relato, Najila transcreve uma discussão que teria tido com o jogador. "A vítima afirma que Neymar lhe pedia para se acalmar e não criar "alardes" pois ele não poderia se envolver em polêmicas", diz o documento da Polícia Civil.

Acusado de estupro, Neymar pode responder ao artigo 2013 do Código Penal. A pena em caso de condenação pode variar de seis a dez anos, sem contar os agravantes. O jogador também é investigado por ter vazado imagens da suposta vítima nua em rede social, crime que prevê pena de até cinco anos de reclusão.

Se a polícia apurar que houve falsa comunicação de crime, Najila pode ser condenada a uma pena que varia de um a seis meses, além de multa.

A reportagem procurou a defesa de Najila desde as 8h de sábado (8). O advogado Danilo Garcia Andrade não atendeu às ligações. A reportagem enviou mensagens pelo aplicativo WhatsApp. Visualizadas por ele, não foram não respondidas. A defesa de Neymar disse que não se pronuncia sobre o caso.

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Feirão da Casa Própria negocia 202 mil imóveis em 15 cidades

#Casa própria

#Brasil

O Feirão prossegue até domingo em São Paulo, Porto Alegre e Salvador (Fernando Frazão/Agência Brasil)

#Minha casa minha Vida

Caixa espera atingir R$ 15 bilhões em negócios


Por Pedro Rafael Vilela 

Agência Brasil Brasília


Começou nesta sexta-feira (4) o Feirão da Casa Própria, promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF). O evento, que vai até o dia 27 de maio, será realizado em 15 cidades e prevê a oferta de 202 mil imóveis. No primeiro final de semana, de 4 a 6, o Feirão ocorre em São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Nos finais de semana seguintes, as vendas serão feitas nas cidades de Belo Horizonte, Goiânia, Rio de Janeiro, São Luís, Uberlândia, Belém, Brasília, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Recife e Fortaleza.

Considerado o maior evento do setor de imóveis no país, o Feirão envolve a participação de 559 construtoras, 422 correspondentes imobiliários da Caixa e 124 imobiliárias. Estarão disponíveis para venda, ao todo, 179 mil imóveis novos e 23 mil usados. A expetativa é gerar R$ 15 bilhões em negócios, valor superior aos R$ 13 bilhões do ano passado. Segundo a Caixa, um total de 1.600 empregados do banco participam no evento.

Líder no segmento de crédito habitacional no país, respondendo por 70% das operações, a Caixa tem R$ 82,1 bilhões para financiar a compra de imóveis em 2018. Cerca de 11 mil imóveis da própria instituição estarão disponíveis para venda, por meio de licitação aberta, venda direta e leilão. Um estande específico para esses imóveis será montado durante o evento para atender os interessados.

Redução de juros

Para requerer aprovação de crédito habitacional pela Caixa, o interessado precisa apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de renda e residência atualizados. O Feirão ocorre menos de um mês depois de a Caixa anunciar redução dos juros para financiamento da casa própria. As taxas mínimas passaram de 10,25% ao ano para 9% ao ano, no caso de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% ao ano para 10% ao ano para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). As taxas máximas caíram de 11% para 10,25%, no caso do SFH, e de 12,25% para 11,25%, no SFI.

Cotas de financiamento

Além disso, o banco diminuiu as condições de financiamento de imóveis para pessoa física. O limite da cota de financiamento do imóvel usado aumentou de 50% para 70%. Em setembro do ano passado, a Caixa tinha reduzido para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.

A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%. Os prazos para quitação do financiamento permanecem entre 156 para 420 meses no caso do SFH e 120 a 420 meses, no caso SFI.

MCMV

Além das linhas de crédito do SFH e do SFI, a Caixa vai oferecer todas as outras modalidades de financiamento, inclusive do programa Minha Casa Minha Vida nas faixas 1,5 (para quem tem renda bruta até R$ 2.600 mensais), 2 e 3 (para quem tem renda bruta máxima de R$ 7.000 mensais). Neste caso, as taxas de juros variam de 4,59% a 8,47% ao ano, com prazo de financiamento mínimo de 120 e máximo de 360 meses. Também estarão disponíveis as modalidades pró-cotista e carta de crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Da Agencia Brasil

Saiba como o Programa Progredir tem garantido empregos para os brasileiros

Benefício social

Marcos Santos/USP Imagens

Programa tem criado portas de saída, com emprego e renda, para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família


Brasileiros inscritos em programas sociais do governo têm sido beneficiados também pelo Programa Progredir, que também funciona como uma porta de saída para quem está no Bolsa Família e no Cadastro Único. Apenas de outubro a dezembro, 68,3 mil conseguiram empregos com a ajuda desse programa.

Empregar esses brasileiros, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, tem sido possível graças ao programa de capacitação oferecido a parcerias com empresas que têm destinado vagas a participantes de programas sociais e a iniciativas de prefeituras.

“Por maior que seja o esforço do governo em garantir programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é preciso dar oportunidades para as pessoas progredirem na vida e tenham emprego e renda”, afirmou o ministro.

Dentro do programa de capacitação para o mercado de trabalho, o projeto atendeu, até agora, 83,7 mil pessoas do Cadastro Único. De outubro a dezembro, 32,4 mil estudantes se formaram em cursos do Pronatec Oferta Voluntária. Além disso, mais de 25,7 mil pessoas estão matriculadas em algum curso; outras 25,4 mil se matricularam para as próximas capacitações.
Prêmio Progredir

Na noite de quinta-feira (15), o presidente da República, Michel Temer, premiou cinco iniciativas de prefeituras com o Prêmio Progredir. Cinco projetos, um de cada região do País, foram selecionados e agraciados com um prêmio de R$ 1 milhão em investimentos para ampliar seus projetos que dão uma porta de saída, com emprego e renda, a beneficiários de programas sociais.
Diferença na vida das pessoas

Para o coordenador do Cadastro Único e do programa pró-cidadão em Morrinhos (GO), Vanderlei Gomes Júnior, o prêmio recebido é uma vitória para todas as famílias do município. “A gente sabia desse potencial e conseguiu esse objetivo, que era ganhar esse prêmio. Era uma vitória que todos queriam para o município, e todos estão muito felizes. A população é que ganha”, afirmou.

O prefeito de Viana (ES), Gilson Daniel, criou o Programa de Geração de Emprego e Renda para o vianense (Gerar). O projeto também foi premiado. “Nós fizemos um programa de geração de emprego e renda que deu muito resultado”, disse. “Ganhar o prêmio nos dá energia porque sabemos que esses resultados, principalmente para as famílias mais humildes, geraram muitas oportunidades”, afirmou.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do MDS

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Procon-PE realiza pesquisa de materiais escolares

Início de ano, hora de matrículas e compra de material escolar. Para dar um norte aos pais e responsáveis na hora da compra, o Governo de Pernambuco, através do Procon-PE, realizou uma pesquisa dos produtos mais procurados na lista de material escolar.

Os fiscais pesquisaram 64 itens, divididos entre: tintas; fita adesiva; réguas; apontador de lápis; tesoura; caderno espiral; caderno brochura; agenda; lancheira; lápis preto; lápis de cor; caneta esferográfica; caneta hidrográfica; giz de cera; borracha branca e bicolor; massa de modelar; mochila e papeis. A pesquisa aconteceu em 10 estabelecimentos, nove em Recife e um em Olinda.

A lista mostra que é preciso pesquisar. A borracha branca dual, da marca Mercur, foi a que apresentou maior diferença, 432%. Ela pode ser encontrada por R$ 0,75 e R$ 3,99. O segundo produto com maior diferença também foi a borracha, só que desta vez a Record 40, 398,33%, encontrada por R$ 0,60 e por R$ 2,99.

Entre os cadernos o que teve maior diferença percentual foi o caderno de uma matéria, de 96 folhas, 177,20% de diferença de um estabelecimento para outro. O mesmo produto pode ser encontrado por R$ 6,49 e R$ 17,99.

O Procon-PE fez a mesma pesquisa no final do dezembro e realizou outra essa semana, entre os dias 2 e 4 de janeiro, para comparar secom as proximidades das aulas os valores mudaram.


Foram comprados os 39 produtos, mais baratos da lista do ano passado. No comparativo, 13 itens subiram de preço; 12 estão no mesmo valor e 14 tiveram os valores reduzidos.

O que mais subiu de valor foi o lápis redondo HB preto. O produto aumentou 87,50%, passou de R$ 0,40 para R$ 0,75. E, o que mais caiu o caderno 10 matérias, de 200 folhas, ele caiu 25,90%, passou de R$ 16,99 para R$ 12,59.

O consumidor pode ter acesso à pesquisa. É só solicitar através do e-mail: imprensaproconpe@gmail.com A pesquisa mostra marcas, nomes dos estabelecimentos e os preços praticados por cada um.

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ENDIVIDADA: Anatel discute amanhã se cancela concessão da Oi

Luciano Nascimento 

Agência Brasil

IMAGEM REPRODUÇÃO

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute amanhã (28) se abre ou não processo pedindo a caducidade da concessão da empresa telefônica Oi. Com dívidas acumuladas que somam R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais, a Oi passa por um processo de recuperação judicial, em discussão na Justiça. O pedido, protocolado no dia 20 de junho, é considerado a maior recuperação judicial da história do Brasil.

Na tarde dessa quarta-feira (27), o conselho de administração se reuniu para deliberar a respeito de uma nova versão do plano de recuperação judicial, que deve ser apresentado para a Justiça ainda hoje. A proposta deverá ser votada em assembleia de credores, marcada para o dia 9 de outubro. Se não houver quórum, outra reunião está marcada para o dia 23.

Em agosto, a Oi apresentou para a Anatel uma proposta de recuperação judicial, que incluía uma capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou, diante do que considerou inconsistências, que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro.

Um dos pontos de desacordo com a Anatel é o pleito da Oi de transformar parte das multas aplicadas pelo órgão regulador em investimentos, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O valor gira em torno de R$ 6 bilhões. A outra parte das dívidas, que estão inscritas na Dívida Ativa da União, seria renegociada por meio do Programa da Renegociação de Dívidas Tributárias, o Refis. A matéria, encaminhada pelo governo por meio de medida provisória, está prevista para ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionou contrariamente à conversão de multas em investimentos. A equipe econômica do governo também não aceita que esse tipo de acordo seja feito.

A postura da Anatel é de tentar excluir seus créditos, estimados entre R$ 11 bilhões e R$ 13 bilhões, do processo de recuperação judicial da Oi até a data de realização da assembleia geral de credores.

Na semana passada, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse acreditar na possibilidade de a Oi chegar a um entendimento com seus credores e evitar um processo de intervenção federal, mas, que sem novos recursos, a empresa dificilmente evitará a caducidade da concessão.

“O melhor caminho não é nem caducidade, nem intervenção. Mas é público que precisa haver recursos novos na empresa. E só vai ter esses recursos novos na medida em que tiver parceiros. Até porque, se não fizer isso, vai ter intervenção", disse Kassab pouco antes de participar da abertura do Painel Telebrasil 2017, que reúne as empresas do setor.


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Agosto registra 35,45 mil novas vagas de trabalho formal no país

Luciano Nascimento

Agência Brasil


Em agosto, o número de novas vagas de trabalho com carteira assinada somou 35.457, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (22) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o Caged, agosto foi o quinto mês seguido com mais vagas de trabalho formal abertas do que fechadas no país.

No mês anterior, julho, foram gerados mais 35.900 postos de trabalho com carteira assinada.

De janeiro a agosto deste ano, o mês de abril foi o que apresentou melhor resultado: 71.193 novas vagas em postos de trabalho formal.

No entanto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o desemprego continua alto. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), no trimestre de maio a julho, 12,8% dos brasileiros estavam desocupados, número que representa um quantitativo de 13,3 milhões de pessoas.

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MUNDO CÃO: Vizinha mata menino de 6 anos a tijoladas por vingança

Ela afirmou em depoimento que agiu com ódio.

O corpo do menino Izaque Furlan, 6 anos, que estava desaparecido desde a manhã desta sexta-feira (25), foi encontrado no começo da tarde, no bairro Jardim Bonfim, em Almirante Tamandaré.


O corpo estava dentro de uma mala, em um forno, na casa da suspeita, Ana María de Jesús Gouveia, de 19 anos. Segundo o delegado, Tito Livio Barrichello, a jovem era vizinha da família e cuidava da criança todos os dias para a mãe trabalhar. Ela foi presa e confessou o crime.

Inicialmente, ela teria dito que o garoto teria ido, a pedido dela, comprar pão e que não voltou para casa. Como as informações dada por Ana não faziam muito sentido, os investigadores da polícia civil desconfiaram e logo descobriram que ela teria praticado o crime. De acordo com Barrichello, ela confessou e disse que seria por vingança da mãe da vítima.

“Após iniciar a investigação verificamos que a Ana, que cuidava do pequeno, havia cometido crime de estelionato. Ela se apropriou do cartão do bolsa família e outros benefícios de assistência pra deficientes que a mãe da vítima tinha. Desconfiamos e com base nisso e outras apurações nossas, passamos a trabalhar no caso com rapidez, o que resultou o descobrimento na autoria do crime. Ela não parecia arrependida no momento da confissão e ainda detalhou a morte do garoto de apenas seis anos.”

Segundo o delegado, Ana disse ter matado a criança com tijoladas e em seguida enforcou Izaque com um fio elétrico de uma enceradeira. Mediante estrangulamento, a criança morreu. Ela ainda pretendia se livrar do corpo futuramente, mas inicialmente guardou o corpo dentro de uma mala de viagem e colocou dentro do forno para não levantar suspeitas.

A jovem foi autuada em flagrante de delito por homicídio triplamente qualificado pelo crime de estelionato.

No local do crime, familiares relataram à Tribuna do Paraná que o relacionamento com ela era tranquilo e não havia desconfiança do envolvimento dela. A família de Izaque era formada por sete irmãos mais velhos que ele.

“Ela cuidava do Izaque desde os 6 meses e nunca suspeitamos que ela ia matar a criança. A minha sogra está no hospital porque não consegue aceitar um crime desse. Ela já perdeu dois filhos e esse é o terceiro que também morre. Eram 11 filhos”, relatou Jessica Gabriela, 22 anos.

O marido da suspeita tem passagem pela polícia por estupro contra a própria filha, e também teria envolvimento no crime, segundo a polícia. Moradores da região estavam bastante revoltados com o crime contra uma criança tão pequena.

“É muito revoltante! Eu criei sete filhos sozinha e nunca vi uma coisa dessa acontecer no lugar onde a gente mora. Como uma pessoa tem coragem de matar uma criança!? Eu vi a reportagem de manhã e saímos pra procurar ele, e depois que fiquei sabendo que ela confessou. É muito triste pra gente que vive aqui”, contou Marília de Amaral.

O desaparecimento

Izaque desapareceu pela manhã desta sexta-feira (25) e as buscas inicialmente estavam voltadas para um possível desaparecimento. Acreditava-se também em um crime de abandono de incapaz, algo que acontece na região com frequência, de acordo com as autoridades. A suspeita, que cuidava da criança, chegou a relatar que gostava muito do menor e que jamais faria mal para ele.

O trabalho dos investigadores da Polícia Civil iniciou e Ana passou a se contradizer em seu depoimento, o que resultou na confissão e descrição do crime praticado por ela.

Fonte: Tribuna do Paraná

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Termina hoje prazo para lista de espera do Prouni

Este é o primeiro passo para obter o direito à bolsa de estudos em instituição privada de ensino superior

Arquivo/Agência Brasil

A perda do prazo implicará, automaticamente, a reprovação


Os estudantes interessados em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta segunda (10) para se manifestar. Este é o primeiro passo para obter o direito à bolsa de estudos em instituição privada de ensino superior.

Os candidatos selecionados na segunda chamada deverão comparecer às instituições de ensino entre 17 e 18 deste mês para entregar a documentação que comprove as informações prestadas durante a inscrição.

Para participar da lista, o candidato deve verificar na instituição os horários e o local de comparecimento para conferir os dados e a consulta aos resultados, disponível na página do programa na internet, pelo telefone 0800-616161, e nas instituições educacionais participantes do programa.

A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação. A bolsa do ProUni só pode ser concedida caso haja formação de turma, com número mínimo necessário de alunos matriculados.

Programa

O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de graduação.

Podem participar egressos do ensino médio da rede pública ou particular na condição de bolsistas integrais, além de estudantes com deficiência e professores servidores no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente.

Para concorrer às bolsas integrais, deve-se comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para parciais, deve ser de até três salários mínimos per capta.

Para se inscrever é preciso ter participado do Enem de 2016 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame. É necessário, ainda, ter obtido nota acima de zero na redação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC

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TST abre concurso público com 132 vagas para Juiz do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abre concurso público com 132 vagas na função de Juiz do Trabalho Substituto. As inscrições abrem em 4 de julho, pela FCC, e as provas começam em outubro.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou na manhã desta quinta-feira, 29, o edital de abertura do seu primeiro concurso público nacional unificado. São 132 vagas abertas para Juiz do Trabalho Substituto, em concurso realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Do total de vagas, 26 são reservadas a candidatos negros e sete a candidatos com deficiência.

A exigência para o cargo é de bacharelado em Direito, experiência mínima de três anos de atividade jurídica depois da graduação, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, bons antecedentes morais e sociais, saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo e ausência de antecedentes criminais. O salário inicial do cargo é de R$ 27.500,17

O período de inscrições ficará aberto entre as 10 horas do dia 04 de julho até as 14 horas do dia 2 de agosto, pelo site da banca.


Os candidatos serão avaliados em cinco etapas.

A primeira é a prova objetiva seletiva, que tem caráter eliminatório e classificatório e acontece em 8 de outubro nas cidades do Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Salvador-BA, Recife-PE, Fortaleza-CE, Belém-PA, Curitiba-PR, Brasília-DF, Manaus-AM, Florianópolis-SC, João Pessoa-PB, Porto Velho-RO, Campinas-SP, São Luis-MA, Vitória-ES, Goiânia-GO, Maceió-AL, Aracaju-SE, Natal-RN, Teresina-PI, Cuiabá-MT e Campo Grande-MS.O resultado dessa etapa sai em 17 de novembro.

A segunda etapa é composta de duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma prova escrita discursiva e a outra prova prática de elaboração de uma sentença trabalhista, previstas para os dias 2 e 3 de dezembro. O resultado dessa etapa e convocação para a posterior sai em 29 de maio de 2018.

A terceira fase é composta de inscrição definitiva, exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social e será realizada em data definida posteriormente.

A quarta etapa é uma prova oral, também aplicada em data a ser definida.

A quinta etapa é a avaliação de títulos, também sem data definida até então.

Os aprovados deverão participar de curso de formação inicial, que acontece em Brasília-DF. A validade do concurso será de dois anos contados a partir do seu resultado final, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Fonte: acheconcurso

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via jusbrasil

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Caixa oferece mais de R$ 10 bi em crédito rural

A partir de 5 de julho, produtores podem começar a procurar agências da Caixa para fazer propostas sobre financiamento

Arquivo/Agência Brasil

Taxas para custeio agrícola estão em 8,5% ao ano

A Caixa Econômica Federal vai oferecer mais de R$ 10 bilhões em crédito rural para o ano safra 2017/2018, que começa em 1° de julho. Esses recursos poderão ser acessados nas linhas com recursos obrigatórios (subsidiados), livres e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A maior parte será para custeio da produção agrícola.

Os agricultores interessados podem apresentar propostas nas agências da Caixa a partir da próxima quarta-feira (5), quando o banco estará autorizado a contratar as operações com as condições do Plano Safra 2017/2018.

No início de junho, o governo federal anunciou R$ 190,25 bilhões em recursos para financiamento agropecuário. Para essa edição do plano safra, houve alteração no limite de contratação. A partir de agora, o produtor pode contratar até R$ 3 milhões em qualquer momento do ano.

Juros do crédito rural

As taxas de juros do custeio agrícola e pecuário foram reduzidas em um ponto percentual, para 8,5% ao ano. Para agricultores com faturamento bruto anual máximo de R$ 1,76 milhão, que se enquadram no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os juros são de 7,5% ao ano.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

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Recursos do Fundeb serão liberados nesta quinta (29)

Repasse complementa arrecadação dos estados e municípios e será aplicado em construção de escolas e salários de professores


Arquivo/Agência Brasil

Ao todo, governos e prefeituras receberão R$ 918,97 mi nesta parcela


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai liberar, nesta quinta (29), a sexta parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para estados e municípios.

Ao todo, os governos e prefeituras receberão R$ 918,97 milhões. Desses, R$ 91,89 milhões serão aplicados no complemento ao salário dos professores. Até agora, R$ 5,5 bilhões da complementação já foram repassados.

Os estados e municípios que não alcançaram, com a própria arrecadação, valores mínimos por aluno matriculado têm direito ao complemento federal. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação foram: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fundo

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, e também para aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: Portal Brasil, com informações do FNDE

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Joesley Batista é internado no Hospital Albert Einstein, em SP

Motivo não foi divulgado
G1/AC

O empresário Joesley Batista, sócio do grupo JBS e autor da delação que gerou abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer, foi internado no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, informou nesta quarta-feira (28), a assessoria do centro médico.

O hospital informou, por e-mail, que Joesley solicitou privacidade. Questionada sobre os motivos da internação, a assessoria do Grupo JBS disse que aguardava boletim médico para dar mais informações.

Na terça, a agência de notícias Reuters divulgou que o empresário tinha dado entrada em um hospital por causa de fortes dores nas costas.

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS fechados no âmbito da Operação Lava Jato.

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QUEM ENTENDE? Taxa de juros é desconhecida por 59% dos usuários de cartão de crédito

Agência Brasil

IMAGEM REPRODUÇÃO

Embora os juros sejam o principal temor dos usuários de cartão de crédito, 59% dos consumidores desconhecem as taxas cobradas em caso de atraso no pagamento da fatura. O dado faz parte de estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgado hoje (28). A pesquisa mostra também que 43% usuários de cartão concordam com as novas regras do Banco Central (BC), válidas desde abril, que impedem o consumidor de permanecer no crédito rotativo por mais de 30 dias quando é pago o valor mínimo da fatura. Para eles, as novas regras foram impostas porque os juros cobrados são abusivos.

Entre os entrevistados, 38% já ficaram, em algum momento, com o “nome sujo” por não pagar a fatura e 11% disseram estar com parcela em atraso. A pesquisa apontou ainda que para 90% dos consumidores, o uso de cartão de crédito impõe riscos à vida financeira das pessoas. Os motivos apontados para que ele seja visto como ameaça são os juros altos (40%), o risco de clonagem (31%) e o incentivo às compras impulsivas (27%).

A pesquisa ouviu 601 consumidores nas 27 capitais do país. A margem de erro é de 4 pontos percentuais e a margem de confiança é de 95%.

O estudo mostra que 57% dos usuários não controlam de maneira adequada os gastos feitos com o cartão de crédito. Entre as formas utilizadas para acompanhar as compras estão consultar pela internet a fatura antes do fechamento (28%); ler a fatura depois que foi fechada (15%) e fazer o controle de cabeça (13%). Apenas 1% dos usuários disse não fazer nenhum acompanhamento. O controle total e sistemático é feito 38% dos usuários. O modelo mais comum nesses casos é a anotação no papel (21%), seguido pelo uso de planilhas (11%) e registro em aplicativo de celular (6%).

Popularidade

De acordo com a pesquisa do SPC e CNDL, o cartão é tão popular entre os brasileiros que 47% disseram já ter deixado de comprar em lugares que não aceitavam o crédito. Os tipos de estabelecimentos mais citados foram bares, restaurantes e lanchonetes (38%), lojas de roupas, calçados e acessórios (37%) ou pequenos estabelecimentos que vendem alimentos e produtos para casa (27%).

O número de usuários de cartão, no entanto, caiu no último ano. Em 2016, essa modalidade de pagamento alcançava 70% dos consumidores, agora são 61%. Na avaliação das entidades, a queda no uso de cartão se deve às exigências mais rigorosas para concessão de crédito pelas instituições financeiras em razão da crise econômica e da alta da inadimplência.

O estudo mostra que 28% dos entrevistados tentaram adquirir um cartão nos últimos três meses, dos quais 18% não conseguiram. As negativas ocorreram mais com pessoas das classes C, D e E (21%). Entre quem não tem cartão (39%), os principais motivos são o nome estar sujo (26%), a falta de comprovação de renda (15%) ou preferência em pagar as contas à vista (13%).

A possibilidade de parcelamento foi apontada por 23% entrevistados como a principal vantagem do cartão. Para 18%, a motivação é o fato de ter um prazo para pagar. Entre 16% e 13% disseram que o principal é ter segurança de poder fazer compras mesmo quando não se tem dinheiro na conta. O cartão também aparece como opção para momentos de emergência. Um terço (33%) disse ter usado essa forma de pagamento para lidar com imprevistos, enquanto 25% disseram que a escolha se deu para não precisar andar com dinheiro e 15% para poder comprar mais que o habitual.

Para 53% dos consumidores, o cartão é usado para compras com alto valor ou quando não conseguem pagar à vista (40%). Os produtos mais compradas em parcela são as roupas, calçados e acessórios (60%), eletrônicos (57%), eletrodomésticos (52%) e remédios ou produtos de farmácia (46%). Tem também os que referem essa modalidade de pagamento para acumular pontos em programas de milhagem.


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BRASIL; Temer envia carta a senadores se comprometendo com vetos na reforma trabalhista

Notícias do Brasil
 Agência Brasil

A senadora Gleisi Hoffmann, o presidente da CCJ do Senado, Edison Lobão, e relator Romero Jucá durante reunião para analisar e votar o parecer da reforma trabalhista Antonio Cruz/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu hoje (28) uma carta do presidente Michel Temer, na qual ele reafirma o compromisso com os senadores de vetar os trechos da Reforma Trabalhista que foram acordados com os parlamentares para garantir a aprovação da matéria. No acordo, o governo também se comprometeu a editar, posteriormente, uma medida provisória regulamentando as lacunas que serão deixadas pelos vetos.

“Essa decisão cabe às senhoras e senhores senadores, mas quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil, serão assumidos pelo governo se esta for a decisão final do Senado da República”, diz o presidente na carta, se referindo à aprovação do projeto.

Como qualquer mudança no mérito feita por senadores na proposta faria com que o texto voltasse à Câmara dos Deputados, para acelerar a tramitação nas duas comissões em que relatou a matéria – de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais -, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rejeitou todas as emendas apresentadas. Entretanto, havia a ressalva ao acordo firmado com o presidente Temer para que vetasse seis pontos polêmicos inseridos pelos deputados.


Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só seria afastada a pedido médico.

Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.

Votos em separado

A leitura do documento enviado por Temer foi feita pelo líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), logo após a conclusão da apresentação dos votos em separado ao projeto. O último voto lido foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi precedido pela leitura dos votos dos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS).

Na prática, esses são votos alternativos ao do relator e, apesar de lidos, só são levados a voto se o relatório oficial for rejeitado. O parecer a ser votado será o do relator, senador Romero Jucá, que recomenda a aprovação sem modificações do projeto, porém com o compromisso do presidente de fazer os vetos. Os quatro oposicionistas e o senador Eduardo Braga sugerem a rejeição da reforma. Lasier Martins apresentou voto sugerindo a aprovação da matéria, porém com emendas modificando cinco pontos do texto.

Anteriormente, quando o projeto passou pela Comissãso de Assuntos Sociais (CAS), o voto do relator na comissão, senador Ricardo Ferraço, foi rejeitado. Na oportunidade, a presidente da comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), colocou em votação o voto em separado do senador Paulo Paim, que foi aprovado.

Na CCJ, os senadores iniciaram a discussão do projeto e a expectativa é que ele seja votado no início da noite.

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BC restringe saques em espécie para aperfeiçoar combate à corrupção

Wellton Máximo 

Com o objetivo de aprimorar o combate à corrupção, o Banco Central (BC) restringiu os saques em espécie. A autoridade monetária reduziu o valor mínimo e aumentou o prazo de antecedência para a retirada de grandes valores de contas bancárias.

Uma circular editada hoje (28) determina que os clientes deverão avisar o banco com três dias de antecedência caso queiram sacar valores iguais ou superiores a R$ 50 mil. Da mesma forma, a instituição financeira deverá comunicar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer retirada ou transação em espécie a partir desse montante. As novas regras entram em vigor em 180 dias.

Atualmente, o cliente deve entrar em contato com o banco com um dia de antecedência para retirar valores iguais ou superiores a R$ 100 mil. O mesmo ocorre no repasse de informações ao Coaf, que hoje só precisam ser comunicadas em transações a partir desse valor.

Em comunicado, o BC informou que as mudanças haviam sido recomendadas em 2016 pelos órgãos que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Essas ações buscam aperfeiçoar procedimentos e controles relativos a operações com recursos em espécie.

(Agência Brasil)


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Brasil: Renan Calheiros deixa liderança do PMDB e critica governo

Agência Brasil

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou hoje (28) ao plenário do Senado o seu afastamento da liderança do PMDB. Em um discurso contra o governo, Renan afirmou que está deixando a liderança por não concordar com as reformas trabalhista e previdenciária e poder se posicionar com mais independência contra elas.

“Sempre compreendi que mais ajuda aos governantes quem faz críticas. Críticas responsáveis como fiz em algumas oportunidades. Convencido de que o problema para o governo é o líder do PMDB, sou eu, me afasto da liderança para expressar meu pensamento e exercer minha função com total independência”, disse.

“O Brasil precisa atualizar a legislação trabalhista e previdenciária, é verdade. Mas deve se afastar de reformas sem critérios que atendam apenas ao sistema financeiro e parte do empresariado, ampliando desigualdades e sofrimentos”, afirmou.

No discurso, Renan Calheiros lembrou o episódio em que o ex-senador Sérgio Machado gravou conversa com o atual líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que os dois citaram Renan Calheiros e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

O senador voltou a dizer que Eduardo Cunha mantém influência sobre o governo.

Os senadores do PMDB fazem reunião hoje à noite para definir o nome do novo líder.

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Confira a íntegra do discurso de Temer sobre a denúncia apresentada pela PGR

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na tarde desta terça-feira (27) em que contestou a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou as provas apresentadas e a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Confira a íntegra do discurso:

"Se eu fosse presidente da Câmara dos Deputados, eu faria uma sessão, pois temos quórum.

Eu quero agradecer muitíssimo, a propósito, a presença dos colegas senadores, colegas deputados, senhores ministros.

Foi até um aviso de última hora. Eu estou agradavelmente surpreso com este apoio extremamente espontâneo.

Quero agradecer muito aos senhores e às senhoras.

E o meu objetivo aqui, agora me dirijo mais uma vez cumprimentando a imprensa, toda a imprensa brasileira, não sei se há internacional também, mas eu quero me dirigir à imprensa para salientar, preambularmente, preliminarmente que eu me sinto no dever de fazer esta declaração. Não vou chamá-la de pronunciamento, acho que é um pouco pretensioso, mas é uma declaração, de alguma maneira, esclarecedora, tendo em vista uma denúncia ontem apresentada.

Vocês sabem que eu sou da área jurídica. Eu não me impressiono, muitas vezes, com os fundamentos, ou quem sabe até a falta de fundamentos jurídicos, porque advoguei por mais de 40 anos. Eu sei bem como são essas coisas. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos e quando não tem.

Então, sob o foco jurídico a minha preocupação é mínima. É claro que eu aguardarei com toda tranquilidade uma decisão do Judiciário. Respeito absoluto meu pelas decisões judiciais. Mas, evidentemente, se fosse só o aspecto jurídico, eu não estaria fazendo esse esclarecimento à imprensa brasileira e ao povo brasileiro.

Eu o faço em função da repercussão política e, particularmente, em função do ataque injurioso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal. Convenhamos, de vez em quando eu brinco que eu já tenho mais de 50 anos, e eu tive ao longo da vida, uma vida, graças a Deus, muito produtiva e muito limpa. E exatamente neste momento, em que nós estamos colocando o país nos trilhos, é que somos vítimas dessa infâmia de natureza política.

Os senhores sabem que eu fui denunciado por corrupção passiva. Notem, vou repetir a expressão, corrupção passiva a essa altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, isto é que vale.

Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, eu percebo - e falo com conhecimento de causa - eu percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria, a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime, e eu o conheço, ou quem sabe se eu tirei uma fotografia ao lado de alguém, logo a relação é que eu sou também criminoso.

Abriu-se, portanto, meus amigos deputados, deputadas, senadores e senadoras, minhas senhoras e meus senhores, um precedente perigosíssimo em nosso Direito. Esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Até dou um exemplo, se me permitem: como nós estamos falando de ilações - a ilação inaugurada por essa denúncia, ela não existe no Código Penal -, permitiria construir-se a seguinte hipótese: o assessor muito próximo ao procurador-geral da República, e dou o seu nome. E dou o nome por uma única razão, porque o meu nome foi usado deslavadamente inúmeras vezes na denúncia. Havia até, digamos assim, um desejo de ressaltar quase em letras garrafais o meu nome. Por isso eu dou o nome desse procurador da República de nome Marcelo Miller. Homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral.

Pois bem, eu que sou da área jurídica, meus amigos, eu digo a vocês que o sonho de todo acadêmico em Direito, de todo advogado era prestar concurso para ser procurador da República. Pois bem, este senhor, que eu acabei de mencionar, e lamento ter de fazê-lo, deixa um emprego, que como disse, é um sonho de milhares de jovens acadêmicos, advogados, abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada ao procurador-geral.

E vocês sabem que quem deixa a Procuradoria tem uma quarentena, se não me engano, de dois ou três meses. Não houve quarentena nenhuma. O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses. O que talvez levaria décadas para poupar. Garantiu ao seu novo patrão, o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o contratou, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, que gera, meus senhores e minhas senhoras, uma impunidade nunca antes vista.

Basta verificar o que aconteceu ao longo desses dois, três últimos anos para saber que ninguém saiu com tanta impunidade. E tudo, meus amigos, ratificado. Tudo assegurado pelo procurador-geral.

Pelas novas leis penais, que eu estou dizendo da chamada ilação, ora criada nesta denúncia, que não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança, que, na verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria.

Mas eu tenho responsabilidade. Eu não farei ilações. Não farei ilações. Eu tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas. Não posso fazer, portanto, ilações. Não posso ser irresponsável.

E no caso do senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu a ele e seus capangas, para, na sequência, haver homologação de uma delação, e distribuir o prêmio da impunidade. Criaram uma trama de novela.

Eu digo, meus amigos, minhas amigas, sem medo de errar, que a denúncia é uma ficção. Eu devo explicações, como disse, ao povo brasileiro, a cada cidadão brasileiro, especialmente à minha família e amigos. Porque, olhe, vou fazer um parêntese aqui: Não há nada mais desagradável, os senhores têm familiares, do que a sua família estar a todo momento ligando a televisão, ou os jornais, e dizendo que o seu irmão, seu tio, seu pai é corrupto. Não há nada mais desagradável que isso. Este é o ponto que mais me toca.

Então, talvez neste tópico da dilação [ilação], pelas novas leis da dilação [ilação], da ilação, da ilação, que disse ora criada pela denúncia, poderíamos, talvez, concluir que os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança que deixou o cargo de procurador da República. E eu volto a dizer que eu não quero fazer ilações, não denuncio sem provas.

O que eu tenho consciência é que não posso criar falsos fatos, para atingir objetivos subalternos. Por tradição e formação, eu acredito na Justiça. Não serei irresponsável. O desespero de se safar da cadeia é que moveu o cidadão Joesley e seus capangas. Foi isto que fez com que se houvesse homologação de uma delação e a distribuição de um prêmio de impunidade.

Eu volto a dizer que a denúncia é uma ficção. Volto a sustentar que eu devo essas explicações, por isso estou insistindo nelas, talvez esteja sendo um pouco longo. E tentaram imputar a mim, como sabem, um ato criminoso, e não conseguirão, porque não existe jurídica e politicamente.

Mas exatamente quem deveria estar na cadeia, está solto para voar a Nova Iorque ou Pequim, ainda voltar para cá e criar uma nova história. Já que a coluna inicial referente à gravação começou a ser questionada, então disseram: vamos trazê-lo de novo, por uma nova história que ele venha a contar. Ele foi trazido. Até de chapeuzinho, é interessante, ele veio de boné para se disfarçar, nós não precisamos andar de boné, não temos o que disfarçar.

E eles conseguiram isso, o delator, porque foram preparados, treinados, prova armada, conversas induzidas. Eu sei, para enfrentar o tema, que criticam-me por ter recebido tarde da noite em minha casa o empresário Joesley. Recebi, sim, naquela oportunidade o maior produtor de proteína animal do País, senão do mundo, do mundo.

Interessante, que eu descobri o verdadeiro Joesley, o bandido confesso, junto com todos os brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao Ministério Público, sem nenhuma punição.

Quero lembrar que o fruto dessa conversa é uma prova ilícita, inválida para a justiça. Basta até dizer aos senhores e às senhoras, quem deitar os olhos sobre a Constituição, eu recomendo a leitura do artigo 5°, inciso LVI, onde está dito expressamente como direito fundamental que não se pode admitir provas ilícitas. Ora bem, essa gravação foi questionada por um jornal, dois jornais, três jornais, pelo perito que eu coloquei, e agora mesmo na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal, pelo seu Instituto de Criminalística, está dito que há cerca de 120 interrupções, não é? O que torna a prova inteiramente ilícita.

Não fosse isso, a verdade é que quem lê a degravação, quando querem me imputar a ideia de que eu mandei pagar isso, mandei pagar aquilo, ao contrário. O que está dito na sequência de uma frase que o cidadão disse que é amigo de um ex-deputado, mantém boa amizade, eu digo: mantenha isso. Pois a conexão que se pretendeu fazer, daí a ilação, essa nova teoria do Direito Penal que os alunos da faculdade de Direito vão ficar de cabelos em pé quando souberem desta nova teoria. Disseram que não. Quando eu disse isso eu estava mandando pagar. E, aliás, o próprio ex-deputado, no dia seguinte, publicou uma carta desmentindo, e depois em depoimento desmentiu.

Pois são esses fatos que me assustam porque a regras mais básicas da Constituição não podem ser esquecidas, jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança.

E ainda vejam bem, vou dizer aos senhores, ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o País, parar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias. Atingem a Presidência da República. Não é uma coisa qualquer. Quando se vai atacar a Presidência da República, uma instituição, é preciso tomar todas as cautelas. É preciso ter provas robustas, provas comprovadas. Aliás, a denúncia não pode vir por ilação, deverá vir porque o houve uma coleta de provas que não podem induzir a ideia de que possa ter um crime. Mas tem que ter prova concreta de que houve um crime.

Portanto, o que há é um atentado contra, na verdade, contra o nosso País. Eu, sabem os senhores, eu sou o responsável por todos os atos administrativos do meu governo. Não foi sem razão, embora estando há um ano apenas, nós trabalhamos pela queda da inflação, pela redução dos juros, pela geração de empregos, pelas reformas estruturantes, pela liberação do Fundo de Garantia para milhões de brasileiros, e pelo fim da recessão.

Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República, e mais, talvez, na defesa à minha honra pessoal.

Eu tenho orgulho de ser presidente, convenhamos, é uma coisa extraordinária. Para mim é algo tocante, é algo que não sei como Deus me colocou aqui. Dando-me uma tarefa difícil, mas certamente para que eu pudesse cumpri-la. Portanto, tenho a honra de ser presidente, especialmente, não porque sou presidente (incompreensível), mas é pelos avanços que o meu governo praticou.

E não permitirei que me acusem de crimes que jamais cometi. A minha disposição é continuar a trabalhar pelo Brasil, para gerar crescimento, emprego. Para continuar as reformas fundamentais como a trabalhista, a previdenciária, como já fizemos com o teto de gastos, como já fizemos com o ensino médio, como já fizemos com as estatais, como já fizemos com o petróleo.

Portanto, eu não fugirei das batalhas, nem a guerra que temos pela frente. A minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis à instituição Presidência da República, não quero ataques a ela, e muito menos ao homem Michel Temer. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do País e, convenhamos, na defesa da minha dignidade pessoal.

Muito obrigado a vocês."

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