quinta-feira, 6 de abril de 2017

MPF/PE obtém condenação de envolvidos em falsificação de CPFs

Fraude contou com a participação de servidores dos Correios e da Receita Federal

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu a condenação, na Justiça Federal, de oito envolvidos na emissão e venda de CPFs falsos para a prática de fraudes, incluindo servidores dos Correios e da Receita Federal, no Recife. O esquema foi desarticulado em 2014 pela Polícia Federal, com a deflagração da Operação Alter Ego. O caso está sob responsabilidade do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

Segundo consta no processo, os servidores públicos da Receita Federal Gercino José de Albuquerque, Erick Souza Souto Maior e Carlos Alberto Alves do Nascimento, e dos Correios Alexandre Pimentel da Silva e Samuel Luiz de França Filho inseriram, no sistema informatizado da Receita Federal, dados fraudulentos com a finalidade de gerar CPFs ideologicamente falsos.

Os servidores agiram em parceria com o despachante Erivan Maria Silva Pereira e com Edinaldo Ribeiro de Souza e Carlos Adriano de Almeida Lemes, que “encomendaram” os documentos a pedido de terceiros interessados, inclusive de outros estados. Ao todo, foram comercializados oito CPFs falsos.

A participação dos envolvidos no esquema foi comprovada por meio de interceptações telefônicas, auditorias realizadas na Receita Federal e nos Correios, quebra de sigilo de dados, depoimentos de testemunhas, provas periciais, degravações e informações policiais, além de busca e apreensão de documentos.

A Justiça Federal aplicou penas que variam de três anos a sete anos e seis meses de reclusão aos condenados, além de pagamento de multa e perda do cargo público. Eles podem recorrer da sentença.


Processo nº 0010731-54.2013.4.05.8300 - 13ª Vara Federal em Pernambuco.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco